PROCESSO - 4562/2026
Projeto de Resolução - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 1/2026 03/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Resolução
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 4.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 03/02/2026
- 5 - 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 7 - 6. Única Discussão
- 8 - Redação Final da Resolução
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 9 - Promulgação da Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 9.2 - Anexo Simples - PROMULGAÇÃO 03/02/2026
- 10 - Publicação da Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 11 - Anexar Resolução Consolidada
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026

PROCESSO - 4562/2026
Projeto de Resolução - 1/2026

ASSINATURAS (6)

Paula Pinto Calil (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 02/02/2026 16:48:55
Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Assinado eletronicamente em: 02/02/2026 17:03:41
Maysa Leão (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 09:33:33
Eliamara Zeferini de Araujo (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 09:55:36
Mesa Diretora
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 14:45:59
Michelly Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 14:45:59