PROCESSO - 6068/2026
Projeto de Lei - 38/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 38/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 6.872/2022 10/02/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 7 - 8. Emitir Parecer
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 13 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
  - 13.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE 10/03/2026
- 14 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
- 15 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 16 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 16.2 - Ofício do Expediente - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 196/2026/GP/CMC 12/03/2026

PROCESSO - 6068/2026
Projeto de Lei - 38/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 09/02/2026 23:38:41