PROCESSO - 15420/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 39/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 39/2026 30/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/03/2026
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 5.2 - Declaração de Busca - BUSCA 31/03/2026
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 7 - 5. Emissão de Parecer
- 8 - 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 9 - 5. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 10 - 5. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 11 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 13 - 5. Única Discussão
- 14 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
  - 14.2 - Redação Final - RED 10/04/2026
- 15 - 5. Promulgação do Decreto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 16 - 5. Publicação do Decreto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026

PROCESSO - 15420/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 39/2026

ASSINATURAS (1)

Paula Pinto Calil (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 30/03/2026 20:13:45