PROCESSO - 15431/2026
Projeto de Lei - 167/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 167/2026 31/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/03/2026
  - 1.3 - PROJETO ASSINADO PELO PREFEITO MUNICIPAL - MENSAGEM 24 - PROGRAMA SIMININO 31/03/2026
  - 1.4 - SIGED PROJETO SIMININO 31/03/2026
  - 1.5 - PARECER PGM MENSAGEM 24 31/03/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
  - 6.2 - Anexo Simples - Impacto Orçamentário 01/04/2026
  - 6.3 - Anexo Simples - Declaração do Ordenador de Despesa 01/04/2026
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
  - 7.2 - Parecer - CCJR 01/04/2026
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 01/04/2026
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 01/04/2026
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
  - 9.2 - Parecer - CCAD 06/04/2026
  - 9.3 - Despacho e Certidão - CCAD 06/04/2026
  - 9.4 - Conclusão da Comissão - CCAD 06/04/2026
- 10 - Parecer Emitido
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 11 - Diligências da Secretaria
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 12 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 13 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 14 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 15 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 16 - Retirado de Pauta
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 16.2 - Boletim de Votação - REQUERIMENTO URGÊNCIA 14/04/2026
  - 16.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - RUS 14/04/2026
- 17 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 17.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - PARECER 14/04/2026
  - 17.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - PARECER 14/04/2026
- 18 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 18.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - MATÉRIA 14/04/2026
  - 18.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA 14/04/2026
- 19 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 20 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 20.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 342.2026 15/04/2026
- 21 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 21.2 - Anexo Simples - lei 17/04/2026

PROCESSO - 15431/2026
Projeto de Lei - 167/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 31/03/2026 02:48:53