PROCESSO - 15805/2026
Projeto de Lei Complementar Substitutivo - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar Substitutivo - 1/2026 01/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
- 5 - Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 7 - Única Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
  - 7.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA 02/04/2026
- 8 - Elaboração da Redação Final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
- 9 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
  - 9.2 - Ofício do Expediente - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 277/2026/GP/CMC 02/04/2026
- 10 - Tomar Conhecimento e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
  - 10.2 - Anexo Simples - LEI 10/04/2026
- 11 - Receber Processo e dar Seguimento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 12 - Anexar Reprográfica da Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 13 - Anexar Lei Publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 14 - Anexar Lei Consolidada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026

PROCESSO - 15805/2026
Projeto de Lei Complementar Substitutivo - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 01/04/2026 21:41:44