PROCESSO - 17595/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 58/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 58/2026 13/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/04/2026
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
- 5 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 6.2 - Boletim de Votação - ELET 14/04/2026
- 7 - 5. Única Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 7.2 - Boletim de Votação - ELET 14/04/2026
- 8 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 8.2 - Redação Final - RED 15/04/2026

PROCESSO - 17595/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 58/2026

ASSINATURAS (1)

Luis Fernando Oliveira Dias
Assinado eletronicamente em: 13/04/2026 12:27:42