PROCESSO - 19945/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 3/2026 30/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/04/2026
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 6.039/2016 06/05/2026
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026

PROCESSO - 19945/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 3/2026

ASSINATURAS (1)

Alex Rodrigues
Assinado eletronicamente em: 30/04/2026 09:52:28