PROCESSO - 18954/2026
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 1/2026 24/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - CI 43.2026 19/05/2026

PROCESSO - 18954/2026
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Samantha Iris Belarmino Cristovão
Assinado eletronicamente em: 24/04/2026 12:21:27