PROCESSO - 19398/2026
Projeto de Lei - 198/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 198/2026 27/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 6.399/2019 29/04/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
- 7 - Inclusão em Pauta
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 10 - Analisar Redação Final
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 10.2 - Anexo Simples - REDAÇÃO FINAL 14/05/2026
- 11 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
  - 11.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 478.2026 15/05/2026
- 12 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 12.2 - Anexo Simples - lei 20/05/2026
- 13 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 14 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 15 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 16 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026

PROCESSO - 19398/2026
Projeto de Lei - 198/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 27/04/2026 20:15:59