PROCESSO - 20006/2026
Projeto de Lei - 210/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 210/2026 30/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/04/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 07/05/2026
- 6 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 8.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA 07/05/2026
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 10.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 564/2026 15/06/2026

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Projeto de Lei - 210/2026

ASSINATURAS (1)

Eduardo Magalhães (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 30/04/2026 12:41:09