PROCESSO - 21228/2026
Projeto de Lei - 214/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 214/2026 07/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/05/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 6.2 - Anexo Simples - CI GAB 039.2026 - ALEX RODRIGUES RUE 19/05/2026
- 7 - Inclusão em Pauta
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 10.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 498.2026 20/05/2026
- 11 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 11.2 - Anexo Simples - lei 11/06/2026
- 12 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 13 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 14 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 15 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026

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Projeto de Lei - 214/2026

ASSINATURAS (1)

Alex Rodrigues
Assinado eletronicamente em: 07/05/2026 18:23:26