PROCESSO - 22533/2026
Projeto de Lei - 225/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 225/2026 14/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/05/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 19/05/2026
- 6 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 10.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 498.2026 20/05/2026
- 11 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 11.2 - Anexo Simples - lei 17/06/2026

PROCESSO - 22533/2026
Projeto de Lei - 225/2026

ASSINATURAS (1)

Eliamara Zeferini de Araujo (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 14/05/2026 08:44:04