PROCESSO - 22869/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 109/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 109/2026 18/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/05/2026
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
  - 5.2 - Declaração de Busca - DELCARAÇÃO DE BUSCA 19/05/2026
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 7 - Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 8 - 5. Única Discussão
- 9 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
  - 9.2 - Redação Final - PROMULGAÇÃO 21/05/2026
- 10 - 5. Promulgação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 11 - 5. Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026

PROCESSO - 22869/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 109/2026

ASSINATURAS (1)

Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Assinado eletronicamente em: 18/05/2026 09:57:08