PROCESSO - 26613/2026
Projeto de Lei Complementar - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 13/2026 01/06/2026
- 1 - Identificação
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 7 - 9. Emissão de Parecer
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 9 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
- 10 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 11.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - PARECERES 11/06/2026
- 12 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 12.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA 11/06/2026
- 13 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 14 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 14.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 560/2026/GP/CMC 11/06/2026
- 15 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 15.2 - Anexo Simples - lei 15/06/2026
- 16 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 17 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 18 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
  - 18.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 11/06/2026
- 19 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026

PROCESSO - 26613/2026
Projeto de Lei Complementar - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 01/06/2026 22:45:05