PROCESSO - 38479/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 11/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 11/2026 22/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/07/2026
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2026
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - CI Nº 071/2026 29/07/2026

PROCESSO - 38479/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 11/2026

ASSINATURAS (1)

Luis Fernando Oliveira Dias
Assinado eletronicamente em: 22/07/2026 11:48:11