PROCESSO - 40000/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 153/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 153/2026 31/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/07/2026
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
  - 5.2 - Declaração de Busca - BUSCA 04/08/2026
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
  - 6.2 - Parecer - CCJR 25/08/2026
  - 6.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 25/08/2026
  - 6.4 - Despacho e Certidão - CCJR 25/08/2026
- 7 - Diligências da Comissão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 8 - Emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 9 - Parecer Emitido
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 10 - Emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 11 - Parecer Emitido
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 12 - Diligências da Secretaria
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 13 - 5. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 14 - 5. Reunião do Colégio de Líderes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 15 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 16 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 16.2 - Boletim de Votação - ELET 01/09/2026
  - 16.3 - Boletim de Votação - MAN 01/09/2026
- 17 - 5. Única Discussão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
  - 17.2 - Boletim de Votação - ELET 08/09/2026
  - 17.3 - Boletim de Votação - MAN 08/09/2026
- 18 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
  - 18.2 - Redação Final - RED 09/09/2026
- 19 - 5. Promulgação do Decreto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 20 - 5. Publicação do Decreto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026

PROCESSO - 40000/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 153/2026

ASSINATURAS (1)

Maysa Leão (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 31/07/2026 12:06:21