PROCESSO - 40732/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 155/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 155/2026 04/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
  - 5.2 - Declaração de Busca - BUSCA 11/08/2026
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 7 - 5. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 8 - 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo
- 9 - 5. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 10 - 5. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 11 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação

PROCESSO - 40732/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 155/2026

ASSINATURAS (1)

Michelly Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 04/08/2026 11:40:49