PROCESSO - 42214/2026
Projeto de Lei - 364/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 364/2026 10/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 7 - 8. Emitir Parecer
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
- 10 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 12 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 13 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 14 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
  - 14.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 756/2026 12/08/2026
- 15 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
  - 15.2 - Anexo Simples - LEI 14/08/2026
- 16 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 17 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 18 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
  - 18.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 14/08/2026
- 19 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026

PROCESSO - 42214/2026
Projeto de Lei - 364/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 10/08/2026 21:29:51