PROCESSO - 44075/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 160/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 160/2026 18/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/08/2026
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
  - 5.2 - Declaração de Busca - BUSCA 25/08/2026

PROCESSO - 44075/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 160/2026

ASSINATURAS (1)

Alex Rodrigues
Assinado eletronicamente em: 18/08/2026 16:09:56