PROCESSO - 46276/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 12/2026 29/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI Nº 4.424/2003 01/09/2026
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 7 - 18. Emissão de Parecer
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 9 - 18. Emissão de Parecer
- 10 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 11 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
- 12 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 13 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 13.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECERES 01/09/2026
- 14 - 18. Única Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 14.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA 01/09/2026
- 15 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 16 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 16.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 861/2026/GP/CMC 02/09/2026

PROCESSO - 46276/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 12/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 29/08/2026 13:43:12