PROCESSO - 46450/2026
Projeto de Lei - 389/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 389/2026 31/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/08/2026
  - 1.3 - MENSAGEM ASSINADA 31/08/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 3.2 - Anexo Simples - OFÍCIO 290.2026 01/10/2026
  - 3.3 - Anexo Simples - MENSAGEM 26/2026 01/10/2026
  - 3.4 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE 01/10/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 7.2 - Parecer - CCJR 01/09/2026
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 01/09/2026
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 01/09/2026
  - 7.5 - Parecer - CFAEO 01/09/2026
  - 7.6 - Conclusão da Comissão - CFAEO 01/09/2026
  - 7.7 - Despacho e Certidão - CFAEO 01/09/2026
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 9.2 - Boletim de Votação - REQUERIMENTO URGÊNCIA SIMPLES 01/09/2026
  - 9.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - RUS 01/09/2026
  - 9.4 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - RUS 01/09/2026
- 10 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 11.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - PARECERES 01/09/2026
- 12 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 12.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA 01/09/2026
- 13 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 14 - Analisar Redação Final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 14.2 - Anexo Simples - REDAÇÃO FINAL 02/09/2026
- 15 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 15.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 863/2026/GP/CMC 02/09/2026
- 16 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
  - 16.2 - Anexo Simples - LEI 03/09/2026
  - 16.3 - Anexo Simples - LEI 03/09/2026
- 17 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 18 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 19 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 20 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026

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Projeto de Lei - 389/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 31/08/2026 22:56:06