PROCESSO - 48399/2026
Projeto de Lei - 401/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 401/2026 10/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/09/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 15/09/2026
- 6 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
  - 6.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO RUE 15/09/2026
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
  - 10.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 885/2026/GP/CMC 17/09/2026
- 11 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
- 12 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
- 13 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
  - 13.2 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA - PROMULGADA 09/10/2026
- 14 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
- 15 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026

PROCESSO - 48399/2026
Projeto de Lei - 401/2026

ASSINATURAS (1)

Michelly Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 10/09/2026 16:59:08