PROCESSO - 49302/2026
Requerimento de Audiência Pública - 40/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Audiência Pública - 40/2026 17/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/09/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
- 4 - Leitura do Requerimento de Audiência Pública
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 5 - Encaminhar para Colégio de Líderes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 6 - Reunião Ordinária
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 7 - Votação do Requerimento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
  - 7.2 - Boletim de Votação - FICHA ELETRÔNICA 29/09/2026
- 8 - Distribuição do Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026

PROCESSO - 49302/2026
Requerimento de Audiência Pública - 40/2026

ASSINATURAS (1)

Luis Fernando Oliveira Dias
Assinado eletronicamente em: 17/09/2026 16:06:13