PROCESSO - 49303/2026
Projeto de Resolução - 18/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 18/2026 17/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/09/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Resolução
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 5 - Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 6 - Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026

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Projeto de Resolução - 18/2026

ASSINATURAS (1)

Luis Fernando Oliveira Dias
Assinado eletronicamente em: 17/09/2026 16:07:25