PROCESSO - 49917/2026
Projeto de Lei - 408/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 408/2026 21/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/09/2026
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 7 - Inclusão em Pauta
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
  - 10.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 909/2026/GP/CMC 30/09/2026

PROCESSO - 49917/2026
Projeto de Lei - 408/2026

ASSINATURAS (1)

Luis Fernando Oliveira Dias
Assinado eletronicamente em: 21/09/2026 16:52:53