Ano Processo: 1958 
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NÃO IDENTIFICADO n° 461/1958
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ACADÊMICO VIII DE ABRIL, DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO.
Processo N°: 461/1958 Protocolo N°: ID: 24059 Data: 31/12/1958 10:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 460/1958
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Processo N°: 460/1958 Protocolo N°: ID: 24057 Data: 31/12/1958 10:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 459/1958
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 459/1958 Protocolo N°: ID: 24051 Data: 31/12/1958 10:46:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 458/1958
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo N°: 458/1958 Protocolo N°: ID: 24048 Data: 30/12/1958 10:42:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 457/1958
ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 834.899,70.
Processo N°: 457/1958 Protocolo N°: ID: 24047 Data: 30/12/1958 10:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 455/1958
ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 455/1958 Protocolo N°: ID: 24045 Data: 18/12/1958 10:32:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 453/1958
RETIFICA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 429 DE 26/11/1957.
Processo N°: 453/1958 Protocolo N°: ID: 24043 Data: 18/12/1958 10:25:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 452/1958
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABATIMENTO NO AFORAMENTO DE TERRENO À FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
Processo N°: 452/1958 Protocolo N°: ID: 24042 Data: 17/12/1958 10:23:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 456/1958
ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.145,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 456/1958 Protocolo N°: ID: 24046 Data: 30/11/1958 10:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 451/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
Processo N°: 451/1958 Protocolo N°: ID: 24041 Data: 27/11/1958 10:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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