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Última atualização: 30/12/2025   IMPRIMIR
Veto n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM 158)
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: 1 ID: 506995 Data: 05/01/2026 19:48:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 741/2025
MENSAGEM Nº 157/2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 7.246, DE 11 DE ABRIL DE 2025, E DÁ PROVIDENCIAS
Processo N°: 58083/2025 Protocolo N°: 57964 ID: 506449 Data: 18/12/2025 19:01:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 191/2025
MENSAGEM Nº 156/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA A MENSAGEM Nº 138/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025".
Processo N°: 54857/2025 Protocolo N°: 57902 ID: 506318 Data: 18/12/2025 14:32:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 190/2025
MENSAGEM Nº 155/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 137/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DE MODO A PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NOS TERMOS DO ART. 156, §1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, ALÉM DE PROMOVER AJUSTES TÉCNICOS E APERFEIÇOAMENTOS NAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI”
Processo N°: 55686/2025 Protocolo N°: 57644 ID: 506156 Data: 17/12/2025 22:11:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 72/2025
MENSAGEM 153.2025 - COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”,
Processo N°: 57764/2025 Protocolo N°: 57643 ID: 506152 Data: 17/12/2025 21:17:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 71/2025
MENSAGEM 151.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 57763/2025 Protocolo N°: 57642 ID: 506154 Data: 17/12/2025 21:17:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 189/2025
MENSAGEM Nº 154/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 128/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, EM SUBSTITUIÇÃO À MENSAGEM Nº 110/2025”
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57641 ID: 506153 Data: 17/12/2025 21:17:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 70/2025
MENSAGEM Nº 152/2025: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57762/2025 Protocolo N°: 57640 ID: 506151 Data: 17/12/2025 21:14:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Tomar Conhecimento e Providências
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 732/2025
MENSAGEM Nº 149/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS DA LIMPURB – EMPRESA CUIABANA DE ZELADORIA E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 57093/2025 Protocolo N°: 56980 ID: 505565 Data: 15/12/2025 21:31:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 5/2025
MENSAGEM Nº 147/2025, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM N° 136/2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PRIVADA – ZUEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 57092/2025 Protocolo N°: 56979 ID: 505534 Data: 15/12/2025 21:29:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
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