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Última atualização: 25/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 102/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 39/2025)
Processo N°: 5721/2025 Protocolo N°: 5726 ID: 453202 Data: 21/03/2025 15:55:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA LEI COMPLEMENTAR N º 516, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N° 38/2025)
Processo N°: 5479/2025 Protocolo N°: 5484 ID: 453057 Data: 19/03/2025 21:43:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E DA LEI COMPLEMENTAR N º 516, DE 18 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5478/2025 Protocolo N°: 5483 ID: 453056 Data: 19/03/2025 21:30:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 5/2025
MENSAGEM Nº 36/2025, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 34/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REMANEJAMENTO DE RECURSOS EM VIRTUDE DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 4682/2025 Protocolo N°: 4687 ID: 452223 Data: 12/03/2025 21:32:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 4/2025
EMENDA ADITIVA Nº 35/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REMANEJAMENTO DE RECURSOS EM VIRTUDE DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM Nº 034/2025)
Processo N°: 3165/2025 Protocolo N°: 3853 ID: 451444 Data: 07/03/2025 17:43:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REMANEJAMENTO DE RECURSOS EM VIRTUDE DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 34/2025)
Processo N°: 3165/2025 Protocolo N°: 3168 ID: 450497 Data: 27/02/2025 16:41:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2025
DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO. (MENSAGEM Nº 33/2025)
Processo N°: 2283/2025 Protocolo N°: 2286 ID: 449474 Data: 19/02/2025 15:04:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 0/2025
MENSAGEM Nº 32/2025, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 29/2025, REFERENTE A PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 1192/2025 Protocolo N°: 1195 ID: 448344 Data: 10/02/2025 11:39:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 0/2025
MENSAGEM Nº 30/2025, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 27/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E DA LEI COMPLEMENTAR N º 516, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1190/2025 Protocolo N°: 1193 ID: 447856 Data: 10/02/2025 11:38:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CUIABÁ – ARSEC, CRIAÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 31/2025)
Processo N°: 1058/2025 Protocolo N°: 1061 ID: 448324 Data: 07/02/2025 15:34:54 Situação: Tramitando
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