Ano Processo: 1959 
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NÃO IDENTIFICADO n° 509/1959
FIXA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 176, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, AS TABELAS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL.
Processo N°: 509/1959 Protocolo N°: ID: 24016 Data: 24/12/1959 09:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 508/1959
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Processo N°: 508/1959 Protocolo N°: ID: 24015 Data: 14/12/1959 09:48:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 507/1959
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00.
Processo N°: 507/1959 Protocolo N°: ID: 24014 Data: 14/12/1959 09:46:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 506/1959
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS (120.000,00). PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 506/1959 Protocolo N°: ID: 24013 Data: 14/12/1959 09:44:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 505/1959
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 94.189,20 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA
Processo N°: 505/1959 Protocolo N°: ID: 24012 Data: 14/12/1959 09:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 435/1959
CONCEDE AUXÍLIO À CAMPANHA DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES.
Processo N°: 435/1959 Protocolo N°: ID: 24146 Data: 29/11/1959 14:38:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 504/1959
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 35.154,30. PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 504/1959 Protocolo N°: ID: 24011 Data: 25/11/1959 09:39:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 503/1959
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 35.810,00. PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 503/1959 Protocolo N°: ID: 24010 Data: 24/11/1959 09:37:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 502/1959
ABRE NO CORRETE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 502/1959 Protocolo N°: ID: 24009 Data: 21/11/1959 09:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 501/1959
CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
Processo N°: 501/1959 Protocolo N°: ID: 24005 Data: 21/11/1959 09:31:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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