Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1977 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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NÃO IDENTIFICADO n° 1529/1977
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.501, DE 05.04.77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1529/1977 Protocolo N°: ID: 24574 Data: 19/12/1977 15:14:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1527/1977
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO PEREIRA FORTES AO CENTRO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1527/1977 Protocolo N°: ID: 24570 Data: 19/12/1977 15:10:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1524/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MATO GROSSO   PRO-SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1524/1977 Protocolo N°: ID: 24564 Data: 24/11/1977 15:05:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1522/1977
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O TRIÊNIO 1978/80.
Processo N°: 1522/1977 Protocolo N°: ID: 24559 Data: 14/11/1977 14:52:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1521/1977
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Processo N°: 1521/1977 Protocolo N°: ID: 24557 Data: 14/11/1977 14:51:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1519/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO DO MERCADO DO PEIXE, SITUADO NO BAIRRO DO PORTO, NESTA CAPITAL, À COOPERATIVA DOS PESCADORES DA AMAZÔNIA MATOGROSSENSE LTDA, NOS TERMOS QUE ABAIXO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1519/1977 Protocolo N°: ID: 24583 Data: 13/10/1977 15:23:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1518/1977
 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, ATRIBUI A PRODECAP   PROGRESSO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL S/ª, COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Processo N°: 1518/1977 Protocolo N°: ID: 24548 Data: 13/10/1977 14:44:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1517/1977
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA,  PRODECAP  PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1517/1977 Protocolo N°: ID: 24546 Data: 27/09/1977 14:42:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1515/1977
ORDENA A OCUPAÇÃO E O USO DE LOTES AO LONGO DA AVENIDA BEIRA RIO, DEFINE ÁREA DE USO PAISAGÍSTICO E RECREATIVO, FIXA GABARITOS PARA AS REFERIDAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1515/1977 Protocolo N°: ID: 24542 Data: 16/09/1977 14:40:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1514/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, SITUADA NO BAIRRO ARÁES, NESTA CAPITAL, MEDINDO 600,00 M2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS), DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1514/1977 Protocolo N°: ID: 24458 Data: 13/09/1977 13:38:00 Situação: Tramitando
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