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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Ano Processo:
1993
Localizada(s)
143
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NÃO IDENTIFICADO n° 3793/1993
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
Processo N°:
3793/1993
Protocolo N°:
ID:
23810
Data:
30/12/1993 14:01:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3240/1993
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DOS "CONTAINERS".
Processo N°:
3240/1993
Protocolo N°:
ID:
23034
Data:
30/12/1993 11:05:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR MARCELO RIBEIRO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3239/1993
INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO CONTRA DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA
Processo N°:
3239/1993
Protocolo N°:
ID:
23033
Data:
30/12/1993 11:02:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR XIC-XIC FIGUEIREDO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3238/1993
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUÉIS NAS ADMINISTRADORAS/LOCADORAS DE IMÓVEIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°:
3238/1993
Protocolo N°:
ID:
23032
Data:
30/12/1993 10:57:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR ELIENE LIMA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3237/1993
AUTORIZA O FECHAMENTO SUMÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EFETUAREM A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS.
Processo N°:
3237/1993
Protocolo N°:
ID:
23031
Data:
30/12/1993 10:54:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR ROBERTO NUNES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3236/1993
INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3236/1993
Protocolo N°:
ID:
23030
Data:
30/12/1993 10:52:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3261/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ROSSI NETO, A ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA METROPOLITANA NO BAIRRO SANTA IZABEL.
Processo N°:
3261/1993
Protocolo N°:
ID:
23507
Data:
30/12/1993 10:37:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR JOSÉ CARLOS NOVELLI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3260/1993
TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOVAGEM DOS DENTES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ.
Processo N°:
3260/1993
Protocolo N°:
ID:
23506
Data:
30/12/1993 10:35:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR ROBERTO NUNES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3259/1993
CRIA O CONSELHO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3259/1993
Protocolo N°:
ID:
23505
Data:
30/12/1993 10:33:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3258/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE DROGAS, ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS E SOBRE A AIDS, A NÍVEL DE 1º GRAU.
Processo N°:
3258/1993
Protocolo N°:
ID:
23503
Data:
30/12/1993 10:30:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR ROBERTO NUNES
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