Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1993 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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NÃO IDENTIFICADO n° 3793/1993
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
Processo N°: 3793/1993 Protocolo N°: ID: 23810 Data: 30/12/1993 14:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3236/1993
INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3236/1993 Protocolo N°: ID: 23030 Data: 30/12/1993 10:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 63, E DOS ARTIGOS 65, 66  CAPUT , 68 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, ANISTIA DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/1993 Protocolo N°: ID: 25348 Data: 22/12/1993 16:06:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3234/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3234/1993 Protocolo N°: ID: 23027 Data: 22/12/1993 10:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3233/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3233/1993 Protocolo N°: ID: 23026 Data: 22/12/1993 10:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3232/1993
ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3232/1993 Protocolo N°: ID: 23025 Data: 22/12/1993 10:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3231/1993
CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NOS BAIRROS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3231/1993 Protocolo N°: ID: 23024 Data: 22/12/1993 10:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3230/1993
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3230/1993 Protocolo N°: ID: 23023 Data: 22/12/1993 10:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3229/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Processo N°: 3229/1993 Protocolo N°: ID: 23022 Data: 22/12/1993 10:33:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3228/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.
Processo N°: 3228/1993 Protocolo N°: ID: 23021 Data: 22/12/1993 10:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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