Situação: Tramitando Ano Processo: 1994 
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NÃO IDENTIFICADO n° 3415/1995
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVOS FINANCEIROS MONETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3415/1994 Protocolo N°: ID: 23213 Data: 01/01/1995 10:29:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 18/1994
ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/1994 Protocolo N°: ID: 25355 Data: 30/12/1994 16:34:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 17/1994
CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 10 (DEZ) CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/1994 Protocolo N°: ID: 25354 Data: 30/12/1994 16:32:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 3417/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Processo N°: 3417/1994 Protocolo N°: ID: 23216 Data: 30/12/1994 10:31:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3416/1994
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3416/1994 Protocolo N°: ID: 23215 Data: 30/12/1994 10:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3414/1994
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3414/1994 Protocolo N°: ID: 23212 Data: 30/12/1994 10:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3413/1994
INSTITUI A CARTA DE COMPENSAÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS, BENS, OBRAS OU OUTRAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3413/1994 Protocolo N°: ID: 23211 Data: 30/12/1994 10:26:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3412/1994
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 3412/1994 Protocolo N°: ID: 23210 Data: 30/12/1994 10:25:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3411/1994
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA FISCAL, NORMATIZA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3411/1994 Protocolo N°: ID: 23209 Data: 30/12/1994 10:24:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3410/1994
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.852, DE 10 DE JUNHO DE 1.991, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3410/1994 Protocolo N°: ID: 23208 Data: 30/12/1994 10:23:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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