Ano Processo: 1995 
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NÃO IDENTIFICADO n° 3528/1995
CRIA O PROGRAMA DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO - "PAC", QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.° 1.518, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, QUE "INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, ATRIBUI A PRODECAP, COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3528/1995 Protocolo N°: ID: 23332 Data: 30/12/1995 08:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3532/1995
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3532/1995 Protocolo N°: ID: 23336 Data: 29/12/1995 08:28:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3531/1995
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3531/1995 Protocolo N°: ID: 23335 Data: 29/12/1995 08:25:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3530/1995
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3530/1995 Protocolo N°: ID: 23334 Data: 29/12/1995 01:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3529/1995
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.
Processo N°: 3529/1995 Protocolo N°: ID: 23333 Data: 23/12/1995 08:23:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 21/1995
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ESPECIAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, DEFINE A REESTRUTURAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21/1995 Protocolo N°: ID: 25358 Data: 22/12/1995 16:43:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 20/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 20/1995 Protocolo N°: ID: 25357 Data: 22/12/1995 16:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 3527/1995
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALTAMIRO ARI RUTZ A ATUAL AV. 03, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CUIABÁ, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 3527/1995 Protocolo N°: ID: 23331 Data: 22/12/1995 08:20:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3526/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA (CEMA).
Processo N°: 3526/1995 Protocolo N°: ID: 23330 Data: 22/12/1995 08:19:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3525/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS.
Processo N°: 3525/1995 Protocolo N°: ID: 23326 Data: 22/12/1995 08:10:00 Situação: Tramitando
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