Ano Processo: 1997 
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Projeto de Lei Complementar n° /2017
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DECUIABÁ - MATO GROSSO.
Processo N°: 43/1997 Protocolo N°: ID: 28302 Data: 07/06/2017 12:44:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 44/1997
DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 44/1997 Protocolo N°: ID: 25393 Data: 23/12/1997 15:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 43/1997
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 43/1997 Protocolo N°: ID: 25392 Data: 23/12/1997 15:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 42/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/1997 Protocolo N°: ID: 25390 Data: 23/12/1997 15:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 41/1997
CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/1997 Protocolo N°: ID: 25389 Data: 23/12/1997 15:10:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 3724/1997
CRIA E ESTRUTURA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS (FEPAC), AUTORIZADO PELO ART. 10 DA LEI Nº 3.434 DE 13 DE JANEIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3724/1997 Protocolo N°: ID: 23602 Data: 23/12/1997 14:57:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3723/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS SITUADOS NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS CRIADAS PELA LEI N.º 3.262/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3723/1997 Protocolo N°: ID: 23600 Data: 23/12/1997 14:56:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3722/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.434, DE 13 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3722/1997 Protocolo N°: ID: 23599 Data: 23/12/1997 14:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3721/1997
INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3721/1997 Protocolo N°: ID: 23598 Data: 23/12/1997 14:52:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3720/1997
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3720/1997 Protocolo N°: ID: 23597 Data: 23/12/1997 14:51:00 Situação: Tramitando
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