Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2002 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei Complementar n° 91/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97
Processo N°: 91/2002 Protocolo N°: ID: 25408 Data: 26/12/2002 17:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 90/2002
INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 90/2002 Protocolo N°: ID: 25407 Data: 26/12/2002 17:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 89/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.0 004/92.
Processo N°: 89/2002 Protocolo N°: ID: 25406 Data: 26/12/2002 17:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 88/2002
CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 88/2002 Protocolo N°: ID: 25405 Data: 26/12/2002 17:08:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 87/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Processo N°: 87/2002 Protocolo N°: ID: 25404 Data: 26/12/2002 17:06:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4327/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL   SANECAP.
Processo N°: 4327/2002 Protocolo N°: ID: 25264 Data: 26/12/2002 15:48:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4326/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE CUIABÁ   FUSC.
Processo N°: 4326/2002 Protocolo N°: ID: 25261 Data: 26/12/2002 15:46:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4325/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUTIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ   FUNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4325/2002 Protocolo N°: ID: 25257 Data: 26/12/2002 15:43:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4324/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL   SANECAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4324/2002 Protocolo N°: ID: 25253 Data: 26/12/2002 15:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4323/2002
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NAO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NAO EM DÍVIDA ATIVA, COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NAO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4323/2002 Protocolo N°: ID: 25248 Data: 26/12/2002 15:37:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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