Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2003 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei Complementar n° 111/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 26 DE JUNHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDUR.
Processo N°: 111/2003 Protocolo N°: ID: 25455 Data: 23/12/2003 11:06:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 110/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, PARA COBRANÇA, A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Processo N°: 110/2003 Protocolo N°: ID: 25454 Data: 23/12/2003 11:03:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 109/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97
Processo N°: 109/2003 Protocolo N°: ID: 25453 Data: 23/12/2003 11:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 108/2003
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICO-URBANÍSTICOS E EDÍLICOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 108/2003 Protocolo N°: ID: 25452 Data: 23/12/2003 10:58:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 107/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24/12/92, LEI COMPLEMENTAR DE GERENCIAMENTO URBANO, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20/12/2002, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Processo N°: 107/2003 Protocolo N°: ID: 25451 Data: 23/12/2003 10:55:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 106/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/99, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -  PAR  E PARA O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2003 Protocolo N°: ID: 25450 Data: 23/12/2003 10:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 104/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 26/12/2002 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 104/2003 Protocolo N°: ID: 25448 Data: 23/12/2003 10:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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Projeto de Lei Complementar n° 103/2003
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 103/2003 Protocolo N°: ID: 25447 Data: 03/12/2003 10:33:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Complementar n° 102/2003
ALTERA A PARTE IIIC DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/92 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 102/2003 Protocolo N°: ID: 25446 Data: 03/12/2003 10:27:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Complementar n° 101/2003
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2003 Protocolo N°: ID: 25444 Data: 03/12/2003 10:24:00 Situação: Tramitando
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