Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: Ver. Walter Rabello 
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Requerimento (Processos Migrados) n° 15/2006
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.714 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300656 Data: 16/03/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 19/2005
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº3.838 DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300682 Data: 13/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 14/2005
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº3.541 DE 29 DE JANEIRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS ESPECÍFICOS A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300683 Data: 13/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 13/2005
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº3.982 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE A MUNÍCIPES DESEMPREGADOS EM CUIABÁ.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300684 Data: 13/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 12/2005
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº4.089 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS, TODAS AS VEZES QUE HOUVER ALTERAÇÃO NA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ, CONSIDERANDO AS GRANDES MUDANÇAS OCORRIDAS NOS ITINERÁRIOS, EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA E DAS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300685 Data: 13/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 11/2005
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO PRÉDIO QUE ABRIGA O CUIABÁ FOME-ZERO, NA AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº3655, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL "RAIMUNDO PINHEIRO".
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300686 Data: 13/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 6/2005
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.888, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.999, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO NO CORPO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA DO NÍVEL DE FLUORETAÇÃO DA MESMA, BEM COMO DO ÍNDICE PADRÃO DE ACEITABILIDADE, CONFORME NORMAS TÉCNICAS DE SAÚDE PÚBLICA.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300679 Data: 13/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 20/2005
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO/SMTU INFORMAÇÕES PARA MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DO TRANSPOTE URBANO NA CAPITAL: A) QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADA QUANTO AO ACESSO DE PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES AOS ÔNIBUS, EM VIRTUDE DA ALTURA DOS DEGRAUS DESSES?; B) QUAIS AS ADEQUAÇÕES QUE ESTÃO SENDO FEITAS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO QUANTO AOS USUÁRIOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, TAIS COMO: GESTANTES, DEFICIENTES, IDOSOS, CRIANÇAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS?.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300704 Data: 10/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 19/2005
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.742 DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA/CÂNCER, EM VIRTUDE DAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS. 1) QUAL O DECRETO QUE REGULAMENTOU A PRESENTE LEI?; 2) EM CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DA NÃO REGULAMENTAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA?; 3) EM CASO POSITIVO, COMO ESTA SENDO OPERACIONALIZADA A REFERIDA LEI?; 4) QUAL O LOCAL QUE DEVERÁ RECORRER O INTERESSADO PARA USUFRUIR DO BENEFÍCIO CONCEDIDO?; 5) COMO ESTA SENDO FEITA A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSEGURADO PELA LEI.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300699 Data: 10/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 18/2005
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.081 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS NO COMÉRCIO PARA DEFICIENTES FÍSICOS. 1) QUAIS OS CRITÉRIOS DE CONTROLE PARA QUE O COMÉRCIO DISPONHA DE VAGAS PARA DEFICIENTES?; 2) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA FISCALIZAÇÃO DESSAS VAGAS?.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300705 Data: 10/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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