Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2011 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Última atualização: 14/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 5506/2011
INSTITUI A CAMPANHA  NOTA CUIABANA PREMIADA  E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5506/2011 Protocolo N°: ID: 4167 Data: 22/12/2011 12:30:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5505/2011
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
Processo N°: 5505/2011 Protocolo N°: ID: 4169 Data: 22/12/2011 12:30:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5504/2011
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO EXTERNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5504/2011 Protocolo N°: ID: 4168 Data: 22/12/2011 12:30:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 277/2011
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 277/2011 Protocolo N°: ID: 25633 Data: 22/12/2011 11:22:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5503/2011
ALTERA A LEI 5.264 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5503/2011 Protocolo N°: ID: 4455 Data: 22/12/2011 08:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei n° 5502/2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTIVIOS NA LEI Nº 4.473, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5502/2011 Protocolo N°: ID: 19071 Data: 22/12/2011 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5501/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR ÁREA URBANA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5501/2011 Protocolo N°: ID: 4430 Data: 22/12/2011 08:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Complementar n° 276/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Processo N°: 276/2011 Protocolo N°: ID: 25632 Data: 19/12/2011 11:20:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Complementar n° 275/2011
INSTITUI O REGULAMENTO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT   AMAES-CUIABÁ, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 275/2011 Protocolo N°: ID: 25631 Data: 16/12/2011 11:17:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2011
APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
Processo N°: 6/2011 Protocolo N°: ID: 25800 Data: 08/12/2011 09:54:00 Situação: Tramitando
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