Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2014 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei n° 5788/2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO NO BAIRRO PEDRA 90 DESTA CAPITAL.
Processo N°: 5788/2014 Protocolo N°: ID: 20022 Data: 13/03/2015 10:10:00 Situação: Tramitando
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Veto n° /2015
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. DILEMÁRIO ALENCAR: PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTA ATRAVÉS DE RADARES ELETRÔNICOS INSTALADOS EM LOCAIS SEM A NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INFORMANDO QUANTO A VELOCIDADE PERMITIDA.
Processo N°: 554/2014 Protocolo N°: ID: 20473 Data: 02/02/2015 11:50:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Veto n° /2015
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ADEVAIR CABRAL: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR EQUIPAMENTO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 553/2014 Protocolo N°: ID: 20472 Data: 02/02/2015 11:45:00 Situação: Tramitando
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Veto n° /2015
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A VALIDADE DE INTEGRAÇÃO NO PERÍODO DO 2H30 ( DUAS HORAS E TRINTA MINUTOS) DO BILHETE SIMPLES ADQUIRIDO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 525/2014 Protocolo N°: ID: 20471 Data: 02/02/2015 11:38:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei n° 5908/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Processo N°: 5908/2014 Protocolo N°: ID: 20101 Data: 26/12/2014 12:31:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5909/2014
REVISA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5909/2014 Protocolo N°: ID: 20465 Data: 26/12/2014 11:18:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Complementar n° 372/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
Processo N°: 372/2014 Protocolo N°: ID: 25712 Data: 26/12/2014 11:18:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Complementar n° 371/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 342, DE 30 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 371/2014 Protocolo N°: ID: 25711 Data: 26/12/2014 11:13:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 370/2014
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL.
Processo N°: 370/2014 Protocolo N°: ID: 25710 Data: 26/12/2014 11:01:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2014
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 369/2014 Protocolo N°: ID: 25709 Data: 26/12/2014 10:33:00 Situação: Tramitando
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