Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2015 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei Complementar n° /2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 800/2015 Protocolo N°: ID: 26900 Data: 28/12/2015 12:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2015
INSTITUI BOLSA-MORADIA E BOLSA- ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 799/2015 Protocolo N°: ID: 26888 Data: 21/12/2015 10:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Processo N°: 798/2015 Protocolo N°: ID: 26879 Data: 17/12/2015 09:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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Emenda n° 27/2015
ALTERA O ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 27/2015 Protocolo N°: ID: 26780 Data: 15/12/2015 16:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2015
PROJETO DE LEI: APROVA NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, LIMITES DE DESCONTOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O LANÇAMENTO DO IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2016.
Processo N°: 790/2015 Protocolo N°: ID: 27869 Data: 10/12/2015 12:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2015
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 789/2015 Protocolo N°: ID: 26891 Data: 10/12/2015 10:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2015
DENOMINA A ÁREA VERDE URBANA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA DE  PARQUE TIA NAIR, CRIA O  MEMORIAL DOS BANDEIRANTES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 775/2015 Protocolo N°: ID: 26881 Data: 01/12/2015 09:28:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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Projeto de Decreto Legislativo n° 110/2015
FICA DECLARADO NULO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. QUE DECRETOU A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR RALF LEITE   PRTB. NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 110/2015 Protocolo N°: ID: 26199 Data: 27/11/2015 15:21:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 763/2015 Protocolo N°: ID: 26956 Data: 26/11/2015 08:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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Projeto de Lei n° /2015
ALTERA A LEI Nº 5.761, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E A LEI Nº 2.654, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 764/2015 Protocolo N°: ID: 26955 Data: 26/11/2015 08:51:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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