Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei n° /2020
PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 67/2020 QUE: ALTERA A LEI 5.906, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 070/2020)
Processo N°: 531/2020 Protocolo N°: ID: 31408 Data: 22/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2020
PROJETO DE LEI EM SUSBTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 68/2020 QUE: DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DO PROGRAMA SIMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 076/2020)
Processo N°: 532/2020 Protocolo N°: ID: 31409 Data: 22/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 072/2020)
Processo N°: 528/2020 Protocolo N°: ID: 31405 Data: 21/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: INSTITUI A ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PROF. JOSÉ FERRAZ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 074/2020)
Processo N°: 529/2020 Protocolo N°: ID: 31406 Data: 21/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ- CART. (MSG 075/2020)
Processo N°: 530/2020 Protocolo N°: ID: 31407 Data: 21/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2020
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA AO CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 71/2020)
Processo N°: 527/2020 Protocolo N°: ID: 31404 Data: 21/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997   CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ  (MSG 066/2020)
Processo N°: 517/2020 Protocolo N°: ID: 31394 Data: 17/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2020
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.793, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE Nº 6.297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 063/2020)
Processo N°: 514/2020 Protocolo N°: ID: 31391 Data: 17/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2020
PROJETO DE LEI: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS, FIRMADO COM A UNIÃO EM 03 DE JANEIRO DE 2020 AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA O ESTABELICIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020. (MSG 064.2020)
Processo N°: 515/2020 Protocolo N°: ID: 31392 Data: 17/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2020
PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 3.778 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 065.2020)
Processo N°: 516/2020 Protocolo N°: ID: 31393 Data: 17/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
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