Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei Complementar n° 217/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1.04, DO QUADRO DO ARTIGO 169, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.015. MENSAGEM (103/2021)
Processo N°: 8915/2021 Protocolo N°: 9515 ID: 320060 Data: 21/12/2021 12:11:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 507/2022
Projeto de Lei n° 554/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE "JOSEFA CATARINA DE ALMEIDA" LOCALIZADA A RUA MARIA DE ARRUDA MULLER, Nº 51, NO BAIRRO CAMPO VELHO NESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96, REVOGANDO-SE A LEI 4.691 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. (MENSAGEM 102/2021.)
Processo N°: 8914/2021 Protocolo N°: 9514 ID: 320059 Data: 21/12/2021 12:07:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 6812/2022
Projeto de Lei Complementar n° 216/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS PÚBLICAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL EM VIAS PÚBLICAS, PARQUES E PRÉDIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 100/2021)
Processo N°: 8907/2021 Protocolo N°: 9506 ID: 320057 Data: 21/12/2021 11:42:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 504/2021
Projeto de Lei n° 553/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE "JAMIL BOUTROS NADAF" LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LAURA, 125, NESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96, REVOGANDO-SE A LEI 4.686 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. (MENSAGEM 101/2021.)
Processo N°: 8913/2021 Protocolo N°: 9513 ID: 320058 Data: 21/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 6738/2021
Projeto de Lei Complementar n° 215/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO "PRÊMIO SAÚDE CUIABÁ" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 099/2021)
Processo N°: 8856/2021 Protocolo N°: 9454 ID: 320035 Data: 21/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 505/2021
Projeto de Lei Complementar n° 214/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 098.2021)
Processo N°: 8804/2021 Protocolo N°: 9336 ID: 319871 Data: 16/12/2021 10:51:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 545/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 097/2021)
Processo N°: 8803/2021 Protocolo N°: 9335 ID: 319870 Data: 16/12/2021 10:45:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 543/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CUIABÁ DE PRATO CHEIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 090/2021)
Processo N°: 8801/2021 Protocolo N°: 9333 ID: 319868 Data: 16/12/2021 10:40:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 6767/2022
Projeto de Lei n° 544/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.467 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 096/2021)
Processo N°: 8802/2021 Protocolo N°: 9334 ID: 319869 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 6780/2022
Projeto de Lei Complementar n° 213/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 095/2021)
Processo N°: 8610/2021 Protocolo N°: 8958 ID: 319595 Data: 14/12/2021 13:21:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
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C 503/2021
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