Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Última atualização: 30/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 408/2025
PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.287 DE 30 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (MENSAGEM Nº 72/2025)
Processo N°: 18163/2025 Protocolo N°: 18206 ID: 465935 Data: 30/06/2025 23:35:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 36/2025
EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 68/2025, QUE SUBSTITUIU A MENSAGEM Nº 67/2025, A QUAL TRATA DE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (MENSAGEM N° 71/2025)
Processo N°: 16993/2025 Protocolo N°: 17359 ID: 465010 Data: 23/06/2025 13:39:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2025
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 70/2025)
Processo N°: 17227/2025 Protocolo N°: 17260 ID: 464891 Data: 20/06/2025 17:54:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (MENSAGEM N° 68/2025)
Processo N°: 16993/2025 Protocolo N°: 17012 ID: 464603 Data: 16/06/2025 20:57:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 374/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N° 69/2025)
Processo N°: 16992/2025 Protocolo N°: 17011 ID: 464608 Data: 16/06/2025 20:57:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 368/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (MENSAGEM Nº 67/2025)
Processo N°: 16471/2025 Protocolo N°: 16488 ID: 464249 Data: 13/06/2025 11:19:40 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (MENSAGEM Nº 66/2025)
Processo N°: 15869/2025 Protocolo N°: 15885 ID: 463461 Data: 09/06/2025 14:34:19 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 347/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MÉDICO INFANTIL, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO ANTIGO HOSPITAL E PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ. (MENSAGEM Nº 65/2025)
Processo N°: 15469/2025 Protocolo N°: 15485 ID: 463249 Data: 05/06/2025 15:54:04 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, A LEI Nº 6.344, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, E A LEI Nº 6.512, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 62/2025)
Processo N°: 15403/2025 Protocolo N°: 15419 ID: 463034 Data: 04/06/2025 20:10:56 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E Nº 516, DE 18 DE JULHO DE 2022, AFASTAMENTOS E RECUOS DAS EDIFICAÇÕES, PERMEABILIDADE DO SOLO, ÁREA COMPUTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 63/2025)
Processo N°: 15402/2025 Protocolo N°: 15418 ID: 463066 Data: 04/06/2025 20:10:49 Situação: Tramitando
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