Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1993 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 63, E DOS ARTIGOS 65, 66  CAPUT , 68 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, ANISTIA DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/1993 Protocolo N°: ID: 25348 Data: 22/12/1993 16:06:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 10/1993
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/1993 Protocolo N°: ID: 25347 Data: 15/12/1993 15:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 9/1993
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS ÓRGÃOS, QUE COMPREENDEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 11/01/93, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/1993 Protocolo N°: ID: 25346 Data: 15/12/1993 15:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 8/1993
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº004, DE 24.12.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/1993 Protocolo N°: ID: 25345 Data: 01/10/1993 15:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
Projeto de Lei Complementar n° 7/1993
ALTERA OS ARTIGOS 36 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 PRORROGANDO O PRAZO ESTABELECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/1993 Protocolo N°: ID: 25344 Data: 27/08/1993 15:43:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 6/1993
ALTERA, REVOGA E INSTITUI ALÍQUOTAS CONSTANTES NAS TABELAS V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/91, ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 6/1993 Protocolo N°: ID: 25343 Data: 03/05/1993 15:34:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 5/1993
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/1993 Protocolo N°: ID: 25342 Data: 11/01/1993 15:26:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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