Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1994 
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Projeto de Lei Complementar n° 18/1994
ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/1994 Protocolo N°: ID: 25355 Data: 30/12/1994 16:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/1994
CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 10 (DEZ) CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/1994 Protocolo N°: ID: 25354 Data: 30/12/1994 16:32:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/1994
ALTERA ALÍQUOTA E ACRESCENTA ITEM NA TABELA 1, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 010/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16/1994 Protocolo N°: ID: 25353 Data: 30/11/1994 16:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/1994
ALTERA E REVOTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, N.º 002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, N.º 006, DE 03 DE MAIO DE 1993; ALTERA ALÍQUOTAS E CONCEDE ISEÇÕES DE TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15/1994 Protocolo N°: ID: 25352 Data: 24/11/1994 16:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/1994
INSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS, NO ISSQN DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14/1994 Protocolo N°: ID: 25351 Data: 30/05/1994 16:26:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/1994
CRIA CARGOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13/1994 Protocolo N°: ID: 25350 Data: 16/05/1994 16:19:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/1994
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 149, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/90.
Processo N°: 12/1994 Protocolo N°: ID: 25349 Data: 29/04/1994 16:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
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