Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1999 
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Projeto de Lei Complementar n° 66/1999
ALTERA AS ALÍNEAS "A" E "E" DO ART. 285 DA LEI COMPLEMENTAR 004/92 DE 21/12/92
Processo N°: 66/1999 Protocolo N°: ID: 25434 Data: 30/12/1999 09:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DOUGLAS ENERGIA E VEREADOR RINALDO ALMEIDA
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 65/1999
CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, ALTERANDO E READEQUANDO O SEU LOTACIONOGRAMA, FIXADO PELA LEI Nº 2.909, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/1999 Protocolo N°: ID: 25433 Data: 22/12/1999 09:38:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 64/1999
ALTERA A LEI COMPLE-MENTAR Nº 054 DE 03 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 64/1999 Protocolo N°: ID: 25432 Data: 22/12/1999 09:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 63/1999
CRIA A DIRETORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/1999 Protocolo N°: ID: 25431 Data: 22/12/1999 09:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 62/1999
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA GERAÇÃO CENTRO OESTE LTDA.
Processo N°: 62/1999 Protocolo N°: ID: 25430 Data: 22/12/1999 09:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 61/1999
CRIA CARGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, ALTERANDO E READEQUANDO O LOTACIONOGRAMA FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 61/1999 Protocolo N°: ID: 25429 Data: 22/12/1999 09:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 60/1999
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93.
Processo N°: 60/1999 Protocolo N°: ID: 25426 Data: 13/12/1999 09:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 59/1999
CONCEDE REMISSÃO PARCIAL E TOTAL DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA OS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL ATACADISTA E PARA OS FEIRANTES DAS FEIRAS LIVRES DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 59/1999 Protocolo N°: ID: 25424 Data: 13/12/1999 09:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 58/1999
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.
Processo N°: 58/1999 Protocolo N°: ID: 25423 Data: 13/12/1999 09:05:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 57/1999
CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL    PAR , E PARA O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO.
Processo N°: 57/1999 Protocolo N°: ID: 25422 Data: 07/12/1999 09:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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