Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2000 
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Projeto de Lei Complementar n° 73/2000
CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 05/93 E 09/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2000 Protocolo N°: ID: 25381 Data: 26/12/2000 14:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 72/2000
ALTERA E COMPLEMENTA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 29 DE 26 DE JUNHO DE 1997, QUE REESTRUTUROU O ATUAL FUNDUR   FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 72/2000 Protocolo N°: ID: 25380 Data: 18/12/2000 14:44:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 71/2000
ALTERA A LEI COMPLE-MENTAR Nº 037/97.
Processo N°: 71/2000 Protocolo N°: ID: 25379 Data: 18/12/2000 14:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 70/2000
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70/2000 Protocolo N°: ID: 25378 Data: 18/12/2000 14:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 69/2000
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 331 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 69/2000 Protocolo N°: ID: 25376 Data: 08/11/2000 14:33:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 68/2000
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.
Processo N°: 68/2000 Protocolo N°: ID: 25374 Data: 10/04/2000 14:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2000
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER ATIVO PERMANENTE PARA FINANCIAR OBRAS, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES INTERLIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2000 Protocolo N°: ID: 25373 Data: 27/03/2000 14:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
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