Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Complementar n° 144/2006
ACRESCENTA O  ART. 172-A  E PARÁGRAFO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR DO GERENCIAMENTO URBANO SEÇÃO XIX  DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS  QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 144/2006 Protocolo N°: ID: 25499 Data: 29/12/2006 14:17:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR GUILHERME MALUF
Projeto de Lei Complementar n° /2006
ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS E INSTITUI, REESTRUTURA E ORGANIZA O PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 540/2006 Protocolo N°: ID: 1065 Data: 15/12/2006 11:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2006
CRIA AS CARREIRAS DA ÁREA FINALÍSTICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 542/2006 Protocolo N°: ID: 1067 Data: 15/12/2006 11:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2006
CRIA A CARREIRA INSTRUMENTAL DA ÁREA MEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 543/2006 Protocolo N°: ID: 1068 Data: 15/12/2006 11:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2006
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR 044 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DESTA CAPITAL).
Processo N°: 531/2006 Protocolo N°: ID: 1058 Data: 13/12/2006 11:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2006
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O REGISTRO DOS MESTRES DA CULTURA POPULAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ(RMCP-CBÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 502/2006 Protocolo N°: ID: 1016 Data: 08/11/2006 10:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 45/2006
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 15º E 16º AO ARTIGO 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 438/2006 Protocolo N°: ID: 966 Data: 07/11/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 143/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 094/2003 QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DA SAÚDE.
Processo N°: 143/2006 Protocolo N°: ID: 25498 Data: 31/10/2006 14:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LUDIO CABRAL
Projeto de Lei Complementar n° /2006
INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Processo N°: 440/2006 Protocolo N°: ID: 967 Data: 31/10/2006 11:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2006
APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE CUIABÁ
Processo N°: 424/2006 Protocolo N°: ID: 949 Data: 11/10/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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