Tipo: Veto Ano Proposição: 2006 
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Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO PARCIAL, A EMENDA ADITIVA DO PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NA LEI 4.820/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 371/2006 Protocolo N°: ID: 904 Data: 14/07/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. CLOVITO QUE: ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 2.941 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTENDE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS A UM ACOMPANHANTE DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA OU QUE ESTEJAM SE SUBMETENDO AO TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
Processo N°: 341/2006 Protocolo N°: ID: 875 Data: 28/06/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS FABRÍCIO QUE : DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS NAS PORTAS DE ACESSO DE BOATES, SHOPPING CENTERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 347/2006 Protocolo N°: ID: 881 Data: 27/06/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. LUIZ POÇÃO QUE: OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A REALIZAR EXAMES MÉDICOS ANUAIS PARA CHECAGEM DE SAÚDE DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 334/2006 Protocolo N°: ID: 864 Data: 23/06/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. LÚDIO CABRAL QUE: ASSEGURA ÀS PARTURIENTES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 345/2006 Protocolo N°: ID: 877 Data: 22/06/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. WALTER RABELLO QUE: RESERVA NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS.
Processo N°: 464/2006 Protocolo N°: ID: 844 Data: 07/06/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. GUILHERME MALUF QUE: ESTABELECE REGRAS PARA O MUNICÍPIO BUSCAR PARCERIA COMERCIAL, PARA REALIZAR CURSOS PERIÓDICOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE ÔNIBUS, TÁXIS, MOTO TÁXIS, LOTAÇÕES E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 448/2006 Protocolo N°: ID: 848 Data: 07/06/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. WALTER RABELLO QUE: PROÍBE A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DE EFETUAR CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA AOS CONSUMIDORES.
Processo N°: 249/2006 Protocolo N°: ID: 804 Data: 25/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2006 Protocolo N°: ID: 557 Data: 23/01/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2006
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CARREIRA DE INSPETOR DE TRIBUTOS DA RECEITA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27/2006 Protocolo N°: ID: 563 Data: 23/01/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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