Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei Complementar n° 169/2007
ALTERA O ARTIGO 45 E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2.007.
Processo N°: 169/2007 Protocolo N°: ID: 25576 Data: 28/12/2007 16:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 168/2007
CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ O QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR   EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 168/2007 Protocolo N°: ID: 25575 Data: 28/12/2007 16:06:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 167/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 167/2007 Protocolo N°: ID: 25574 Data: 28/12/2007 15:59:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 166/2007
ALTERA O ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Processo N°: 166/2007 Protocolo N°: ID: 25573 Data: 28/12/2007 15:56:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2007
DISPÕE SOBRE O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 533/2007 Protocolo N°: ID: 1608 Data: 17/12/2007 11:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 13/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REGULARIZAÇÃO/COMÉRCIO)
Processo N°: 497/2007 Protocolo N°: ID: 1580 Data: 08/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. LEVE LEVI
Projeto de Lei Complementar n° 3/2007
ACRESCENTA AO CÓDIGO SANITÁRIO E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992) DISPOSITIVO QUE ASSEGURA O DIREITO DE ESCOLHA E DE ACESSO A QUALQUER UNIDADE PERTENCENTE AO SUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 496/2007 Protocolo N°: ID: 1579 Data: 06/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. LÚDIO CABRAL
Projeto de Lei Complementar n° 2/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE PROIBE PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI COMPLEMENTAR Nº. 093, DE 23 DE JUNHO DE 2003).
Processo N°: 468/2007 Protocolo N°: ID: 1557 Data: 11/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. LÚDIO CABRAL
Projeto de Lei Complementar n° 165/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 28 DE MARÇO DE 2007.
Processo N°: 165/2007 Protocolo N°: ID: 25570 Data: 09/10/2007 15:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 28 DE MARÇO DE 2007.
Processo N°: 450/2007 Protocolo N°: ID: 1524 Data: 25/09/2007 09:10:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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